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Regulamento da Ação Entre Amigos - Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo Sultão das Matas
1. OBJETIVO DA AÇÃO ENTRE AMIGOS
A presente Ação entre Amigos, promovida pela União do Vegetal, Núcleo Sultão das Matas, tem como objetivo angariar fundos para a construção de um berçário que servirá de suporte para os bebês e crianças, filhos dos sócios do Núcleo.
2. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
Serão sorteados os seguintes prêmios:
· 1º Prêmio: iPhone 16, 128 GB.
· 2º Prêmio: Caixa de Som JBL Boombox 3.
· 3º Prêmio: 4 diárias em Barra Grande na pousada Moon Bay Bangalô.
2.1. O valor total dos prêmios é de R$9.000,00 (nove mil reais).
3. FUNCIONAMENTO DA AÇÃO
A Ação entre Amigos consistirá na venda de 7.000 (sete mil) números, no valor de R$10,00 (dez reais) cada.
3.1. Os bilhetes estarão disponíveis para compra exclusivamente pela internet, através do domínio: www.acaoentreamigos.org.
3.2. Os pagamentos deverão ser realizados por meio de Pix, utilizando as instruções fornecidas no site oficial da Ação.
4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
As vendas ocorrerão de 01/01/2025 a 22/07/2025, ou até que todos os bilhetes sejam vendidos, o que ocorrer primeiro.
5. DATAS DOS SORTEIOS
Os sorteio será realizado no dia 23/07/2025
5.1. Os sorteios serão realizados com base nos resultados da Loteria Federal do dia correspondente. Caso não haja extração na data prevista, será utilizado o resultado da extração seguinte.
6. MECÂNICA DO SORTEIO
Cada bilhete conterá um número entre 0001 e 7000, correspondendo ao total de bilhetes disponíveis para venda.
6.1. O número sorteado será determinado pelas últimas quatro dezenas do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal.
6.2. Caso o número sorteado não tenha sido vendido, será considerado vencedor o número subsequente até que se encontre um bilhete vendido.
7. ENTREGA DOS PRÊMIOS
Os vencedores serão contatados através dos dados informados no momento da compra do bilhete.
7.1. Os prêmios deverão ser retirados pelos ganhadores em local a ser combinado ou enviados conforme especificado na descrição do prêmio (quando aplicável).
7.2. O prazo para reclamação dos prêmios é de 90 (noventa) dias após a data do sorteio. Após esse período, o direito ao prêmio será perdido.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita deste regulamento.
8.1. Os participantes declaram estar cientes de que os recursos arrecadados serão integralmente destinados à construção do berçário do Núcleo Sultão das Matas.
8.2. O organizador reserva-se o direito de alterar as datas ou condições da Ação mediante comunicação pública, desde que não prejudique os participantes.
8.3. Dúvidas e esclarecimentos deverão ser enviados pelo site oficial: www.acaoentreamigos.org.
9. REGISTRO E AUTORIZAÇÃO
Esta Ação encontra-se registrada e autorizada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), conforme previsto na Lei nº 5.768/1971 e no Decreto nº 70.951/1972.
9.1. O número do Certificado de Autorização será divulgado no site oficial da Ação.
10. FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Bahia.